Acesso pleno a água e saneamento ainda está no horizonte
Thalif Deen
Nações Unidas, 3/8/2012 , (IPS) - Dois anos depois da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que declarou a água e o saneamento um direito humano, ainda há muito por fazer.
"Este direito humano ainda falta ser plenamente implementado", queixou-se uma coalizão de 15 organizações não governamentais, cujos membros definem a si mesmos como "ativistas pela justiça da água". "Como membros do movimento global pela justiça da água, estamos muito preocupados por vermos poucos progressos para a plena implementação deste direito", afirmaram os ativistas, exigindo ações dos governos.
Integram a coalizão, entre outros grupos, Conselho de Canadenses, Projeto Planeta Azul, Food and Water Watch, Aliança Nacional do Movimento do Povo da Índia, Coalizão Popular para o Direito da Água na Indonésia e Water Europe. Em carta enviada aos Estados-membros da ONU por ocasião, em julho, do segundo aniversário da histórica resolução, as 15 organizações disseram que, "enquanto os governos continuarem buscando agressivamente falsas soluções para as crises ambiental e econômica, a situação somente vai se agravando".
As organizações produziram uma série de informes examinando os principais obstáculos para a implantação do direito humano à água em vários países, incluindo Argentina, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Palestina e vários Estados da Europa. Em março, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentaram um informe conjunto indicando que a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável havia sido alcançada. A meta está incluída nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, com prazo até 2015.
"Hoje reconhecemos um grande êxito para a população mundial", declarou na época, orgulhoso, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, destacando que era "uma das primeiras Metas do Milênio a serem alcançadas". No final de 2010, quase 90% da população mundial (ou 6,1 bilhões de pessoas) usavam sistemas melhorados de água potável, com encanamentos e poços protegidos, um ponto percentual a mais do que a meta dos ODM, segundo o estudo Progress on Drinking Water and Sanitation 2012 (Progressos em Água Potável e Saneamento 2012). Até 2015, cerca de 92% da população global terá acesso a água potável, assegura o informe conjunto.
Mais cauteloso, o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, afirmou que ainda não se pode declarar vitória, já que pelo menos 783 milhões de pessoas, 11% da população do planeta, ainda carecem de acesso a água potável e milhares não contam com saneamento. Tom Slaymaker, analista da organização WaterAid, com sede em Londres, disse à IPS que é muito cedo para afirmar que a resolução da Assembleia Geral fracassou em sua implementação. "No entanto, em dois anos não vimos uma mudança sólida nos esforços para reverter a histórica negligência em relação à água, e mais particularmente ao saneamento, na cooperação internacional para o desenvolvimento", acrescentou.
Slaymaker observou que a segunda Reunião de Alto Nível sobre Saneamento e Água para Todos, realizada em abril, apresentou sinais animadores de uma crescente atenção política para o tema. "Contudo, os compromissos governamentais para fazer com que os países atrasados voltem a tomar o caminho rumo à meta em 2015 devem ser apoiados com os recursos financeiros necessários, para torná-la realidade", afirmou. Uma grande prova da vontade política serão as novas metas de desenvolvimento a serem definidas a partir de 2015, quando vencerem os ODM, ressaltou.
A resolução da Assembleia Geral foi aprovada em julho de 2010 com 122 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. Estados Unidos se abstiveram, junto com outros países industrializados como Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Luxemburgo e Suécia. Também vários países em desenvolvimento, na maioria da África, se abstiveram de votar, como Botsuana, Etiópia, Quênia, Lesoto, Zâmbia, Guiana e Trinidad e Tobago.
Em sua carta, a coalizão diz que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro, Brasil, reafirmou o "pleno e inquestionável consenso entre os países-membros da ONU sobre o direito humano a água e saneamento. Portanto, estamos exigindo a plena implantação deste direito humano vital, e que sejam vencidos os grandes obstáculos que sofremos em nossas regiões".
A Carta cita o estudo Nosso Direito à Água: um Guia Popular para a Implantação do Reconhecimento da ONU à Água e ao Saneamento Como um Direito Humano. O informe foi preparado por Maude Barlow, a presidente do Conselho de Canadenses e ex-assessora sobre água do presidente número 63 da Assembleia Geral da ONU. Este informe, destaca a Carta, apresenta recomendações específicas para cada região, destinadas a garantir a implantação progressiva da resolução. Envolverde/IPS (FIN/2012)
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