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COLUNA
Outro passo para a abolição da pena de morte
Elisabetta Zamparutti*

Roma, Itália, 6/12/2012, (IPS) - A aprovação, em 18 de dezembro de 2007, da primeira resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas pedindo uma moratória das execuções foi reconhecida como um marco na luta pela abolição da pena de morte em todo o mundo.

É certo que isto não permite à ONU impor a abolição, mas o valor moral e político desta resolução é inegável.

Desde a fundação da organização abolicionista Hands Off Cain, em 1993, 56 dos 97 Estados onde havia pena de morte que integravam a ONU na época abandonaram esse castigo. Quinze deles o fizeram a partir de 2006, no ano seguinte ao relançamento da campanha abolicionista na Assembleia Geral. Outros três países (Palau, Timor Leste e Tuvalu), que se integraram às Nações Unidas depois de 1993, também são abolicionistas.

Às vésperas da quarta votação na Assembleia Geral da ONU, prevista para o final deste ano, de um projeto de resolução para a moratória da pena capital, é importante revisar a atual situação. Há 154 países e territórios que, em diferentes graus, decidiram renunciar à pena de morte. Destes, cem são completamente abolicionistas, sete apenas retiraram o castigo para casos ordinários, cinco têm vigente uma moratória de execuções e 42 são abolicionistas de fato (não realizaram nenhuma execução nos últimos dez anos ou estão submetidos a obrigações que os impedem de aplicar a pena capital).

Por outro lado, 44 países são adeptos do castigo capital. Em 2011, 19 nações realizaram execuções, contra 27 em 2006. No ano passado, foram executados pelo menos cinco mil condenados, contra ao menos 5.946 em 2010, 5.741 em 2009, 5.735 em 2008 e 5.851 em 2007. Um importante giro aconteceu depois da adoção na China de uma reforma legal, em 1º de janeiro de 2007, que exige que cada condenação à morte seja revisada pela Suprema Corte. Segundo estimativa da Fundação Dui Hua, com sede nos Estados Unidos, as execuções na China caíram 50% desde 2007 (para cerca de quatro mil por ano).

Entretanto, os passos mais significativos foram dados na África, onde se encontra a maior quantidade de países abolicionistas de fato e onde se produziu uma onda contra a pena de morte semelhante à registrada nos Estados Unidos;

Desde 2007, os Estados norte-americanos de Connectituc, Illinois, Novo México e Nova Jersey aboliram a pena de morte, em quanto o governador do Oregon declarou no ano passado uma moratória das execuções.

Na África, Ruanda, Burundi, Gabão, Togo e Benin eliminaram completamente a pena capital. Nos dois primeiros países (onde houve ondas de violência e vingança mais fortes e trágicas), a abolição teve um valor legal, político e simbólico extraordinário. A África continua sendo o primeiro objetivo do lobby que busca apoio adicional ao projeto de resolução para uma moratória das execuções, pois ali continuamos registrando as iniciativas políticas e legislativas mais significativas para a abolição.

Durante a última missão da Hands Off Cain na República Centro-Africana, entre 24 e 27 de outubro, nossa chegada coincidiu com a notícia da aprovação pelo Conselho de Ministros de um projeto para abolir a pena de morte do Código Penal. Quando o ministro da Justiça, Jacques M'Bosso, recebeu a delegação, destacou a disposição de seu país de se converter em um dos protagonistas do processo abolicionista.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Faustin-Archange Touadera, nos garantiu que a República Centro-Africana votará a favor do novo projeto de resolução por uma moratória universal. Além disso, expressou sua vontade política de usar todos os meios legais disponíveis para eliminar a pena de morte, que não é aplicada nesse país há mais de 30 anos, confirmando, assim, o compromisso assumido por seu governo perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU para a ratificação do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Porém, estes avanços também devem corresponder ao compromisso da comunidade internacional para melhorar as condições das prisões. Na capital, Bangui, a delegação visitou a prisão de mulheres de Bangui-Bimbo e a de homens de Ngaragba. A primeira é uma pequena instalação que abriga 31 mulheres e três adolescentes em três dormitórios separados. Dois terços dessas mulheres ainda espera por julgamento, e muitas são acusadas de bruxaria.

A prisão para homens aloja 328 detentos, dois terços dos quais ainda aguardam julgamento. O centro penitenciário está dividido em blocos, dependendo do risco que representa cada presidiário e o tipo de crime que cometeu. Cada bloco tem um nome: a sala Branca é reservada para presos políticos e é a maior; a Couloir, para os que foram detidos praticando bruxaria; a Iraque, para os que cometeram crimes violentos: a Golo-Waka, para condenados por roubo e consumo de maconha, e a DPP, para condenados por crimes contra a administração pública.

O centro de reclusão está em condições muito ruins: a vasta maioria dos detentos dorme diretamente no chão com mínimas condições de higiene, e os alimentos são distribuídos com pouca consideração pelas diretrizes de saúde. Envolverde/IPS

* Elisabetta Zamparutti é deputada no parlamento da Itália e tesoureira da Hands Off Cain. (FIN/2012)

 
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