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BRASIL
Ativistas exigem contundência contra fábrica contaminante
Fabiana Frayssinet

Rio de Janeiro, Brasil, 14/1/2013, (IPS) - A ação das autoridades da cidade do Rio de Janeiro suspendendo o funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) é considerada uma boa notícia, apesar de insuficiente, pelas organizações denunciantes de graves danos à população e ambientais na Baía de Sepetiba.

"É uma ação importante, mas tardia. A prefeitura deveria ter controlado mais rigidamente a CSA há muito mais tempo", disse à IPS o pesquisador Gabriel Strautman, especialista em direitos econômicos, sociais e culturais da organização humanitária Justiça Global. "O mais importante é que esse discurso da CSA de que utiliza a melhor tecnologia e adota todas as medidas necessárias está sendo sistematicamente colocada em xeque", acrescentou.

A decisão foi publicada na semana passada no Diário Oficial do município, informando que no local "está sendo realizada atividade de siderurgia sem a competente licença de funcionamento do estabelecimento. As autoridades afirmaram que a CSA, propriedade do consórcio alemão ThyssenKrupp em associação com a brasileira Vale, operava com autorização provisória, válida apenas por seis meses e com possibilidade de prorrogação, que não foi renovada porque a empresa não apresentou os documentos solicitados.

As autoridades alertaram que se a decisão não for cumprida a companhia terá de pagar multa equivalente a US$ 285 por dia e, além disso, será denunciada como responsável por crime de desobediência perante o Ministério Público.

"Claro que qualquer medida que exponha irregularidades de instalação e operação desta empresa tem nosso apoio. Se o mesmo poder público que lhe concedeu todas as facilidades para se instalar reconhece que está operando irregularmente, para nós é uma vitória", disse Sandra Quintela, socioeconomista do Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul (PACS). Porém, destacou que a falta de autorização de funcionamento "é apenas mais uma evidência das incontáveis irregularidades que cercam esta empresa".

O PACS afirma que a região da Baía de Sepetiba, localizada no extremo oeste do Rio de Janeiro, sofre enorme impacto socioambiental devido à contaminação causada pela siderúrgica, considerada a maior da América Latina. Segundo Quintela, as primeiras vítimas foram os pescadores artesanais quando a CSA foi inaugurada em 2010. Depois começaram as denúncias sobre danos à saúde dos moradores do vizinho bairro de Santa Cruz pela emissão de uma chuva de metais que aconteceu pelo menos duas vezes de forma aguda, uma no final de 2010 e começo de 2011 e outra em outubro passado.

A Secretaria de Meio Ambiente multou por três vezes a empresa por essa emissão contaminante chamada "chuva de prata". Na época a CSA reconheceu o problema "de que o grafite é oriundo de seu produção" e se desculpou com os vizinhos. Além disso, se comprometeu a melhorar seus sistemas de filtros para corrigir a emissão de partículas.

Na oportunidade a empresa disse que o grafite não é contaminante, argumento rebatido por Quintela que, baseada em um estudo da Secretaria de Meio Ambiente e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, afirma que a "chuva de prata" contém outros metais, como zinco.

Quintela garantiu que a deterioração da saúde da população vizinha é evidente e mostra que as medidas tomadas não foram suficientes. Os moradores continuam sofrendo problemas respiratórios, dermatológicos e alérgicos, entre outros, verificados por um estudo de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, acrescentou.

Além disso, a siderúrgica foi alvo de denúncias por outras irregularidades, como ilegalidade e falta de transparência no processo de estudo ambiental e a destruição de mangues da baía. "É o retrato de uma empresa retrógrada com uma administração arcaica e uma planta industrial do século XIX", disse à IPS o coordenador da organização ambientalista Alternativa Terrazul-RJ, Carlos Painel, ao se referir as CSA, que qualificou como "a maior emissora de gases-estufa do município do Rio de Janeiro".

"Querendo se aproveitar da grande demanda mundial por aço na década passada, foi surpreendida pela crise financeira de 2007 e se converteu em uma gigantesca nave sem rumo", acrescentou. Por isso, para Painel, a decisão municipal, apesar de "correta, está longe de inibir o grande mal que essa siderúrgica causa à cidade e sua população".

Procurada pela IPS, a assessoria de imprensa da CSA no Brasil respondeu em um comunicado que encaminhou pedido de reconsideração à prefeitura, que está sendo analisado, bem como os documentos requeridos. O consórcio alemão esclarece que a decisão não tem ligação com as licenças de operação ou ambiental do complexo siderúrgico, emitidas pelo governo estadual, mas com a autorização municipal.

"Este documento tem que ser renovado semestralmente até o cumprimento das exigências para emissão da habilitação de funcionamento definitivo. A CSA está atuando conforme o processo de autorizações ambientais e cumprindo rigorosamente cada ponto do Termo de Conduta (TAC) assinado em março de 2012" com a Secretaria do Meio Ambiente, acrescentou.

A CSA é um complexo siderúrgico integrado para produzir placas de aço de alta qualidade que se define em sua página da internet como "a mais moderna planta siderúrgica integrada da Baía de Sepetiba", com capacidade anual de produção de cinco milhões de toneladas de aço. Sua instalação, que significou o maior investimento privado da última década no Estado do Rio de Janeiro, foi planejamento em momento de auge do setor.

Porém, fatores como a queda do consumo de aço no mercado mundial e o aumento dos preços das matérias-primas, como o ferro, somado ao aumento interno dos custos, começou a dar prejuízo à companhia. A isso somaram-se os questionamentos ambientais. a empresa foi colocada à venda no ano passado. Envolverde/IPS (FIN/2013)

 
Terramérica - Meio Ambiente e Desenvolvimento
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