Transparência extrativista turvada
Thelma Mejía*
Tegucigalpa, Honduras, 18 de março de 2013 , (IPS) - (Terramérica).- As instituições hondurenhas que devem velar pelo cumprimento da legislação relacionada à indústria da mineração "são insignificantes, com um pobre nível técnico e sem poder político", segundo ativistas.
O anúncio de adesão de Honduras à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativistas (Eiti) desperta expectativas e dúvidas, sobretudo pela velocidade de um processo que, em outros países da região, demorou vários anos. A Eiti é uma coalizão de governos, empresas, sociedade civil, investidores e organizações multilaterais que promove a governabilidade em países ricos em recursos naturais, mediante a publicação e verificação de pagamentos realizados pelas empresas e da arrecadação fiscal procedente de petróleo, gás e minerais.
Honduras ainda não tem o status de país candidato alcançado por Guatemala e Trinidad e Tobago em 2011, e muito menos o de cumprimento que o Peru obteve em 2012, após um processo iniciado em 2004. Estes são os únicos Estados da América Latina e do Caribe parte desta iniciativa que conta com 35 países, metade deles africana. Honduras tampouco figura no site da Eiti como país aspirante. Contudo, seu governo informou que pretende completar a fase inicial de adesão em um ano e meio.
"Ninguém pode ir contra a transparência, mas nos surpreende como se deu esta adesão, sem consultas aos setores envolvidos, como as comunidades onde se concentra a mineração", disse ao Terramérica o ativista Pedro Landa, da Coalizão Nacional de Redes Ambientais de Honduras. Landa anunciou para as próximas semanas "uma posição pública, porque a transparência e a prestação de contas são necessárias, e sentimos que até agora esse processo da Eiti não é suficientemente transparente.
Quando o Congresso nacional aprovou a nova lei de mineração, em janeiro, incluiu-se no último momento um artigo genérico sobre a Eiti, o que "foi uma surpresa, porque ninguém sabia que o país estava tentando entrar para esta iniciativa", comentou Landa. A Coalizão, com mais de 40 grupos ecológicos comunitários, teve grande protagonismo no debate da lei, cujo texto foi submetido a consultas com diversos setores por mais de um ano. Quando entrar em vigor, a lei porá fim a uma suspensão de seis anos para autorizações de exploração de minérios, vigente desde que o Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucionais 11 artigos de uma lei anterior.
O deputado Donaldo Reyes Avelar, do governante Partido Nacional, disse ao Terramérica que a novidade da legislação está em que as comunidades terão participação direta na decisão sobre instalar, ou não, uma exploração mineradora. Além disso, aumenta o pagamento que as empresas deverão fazer, de 1% para 2% do produzido. Porém, a Coalizão se retirou da fase final de consultas porque no texto "não há clareza sobre a participação das comunidades na decisão de aprovar, ou não, a instalação de uma mineradora, e os mecanismos de transparência e prestação de contas não estão definidos", pontuou Landa.
Este mês, cerca de 400 pessoas realizaram uma caminhada de dez dias - desde a localidade de La Barca, ao norte, até a sede do Congresso em Tegucigalpa -, para protestar contra a lei. Francisca Valle, do departamento de Santa Bárbara e uma das integrantes da caminhada Dignidade e Soberania Passo a Passo, reclamou "maior transparência quanto aos alcances da nova lei, pois não fomos levados em consideração". Junto a ela marchavam representantes de povos indígenas, de mulheres e de organizações religiosas.
"Nestes dias de caminhada, pernoitando em centros comunitários, percebemos um calor popular incrível, pois o governo fez consultas sobre a lei com seus ativistas em patronatos que controla, mas a gente de base, o povo, está indignado, não foi considerado", disse ao Terramérica o sacerdote jesuíta Ismael Moreno. Os manifestantes pediram um prazo de 90 dias para sugerir reformas ao texto legal, com ampla participação social, e que o presidente Porfirio Lobo vete o projeto aprovado. No entanto, no parlamento "nos disseram que chegamos tarde", lamentou o sacerdote.
Espera-se que o presidente sancione a lei nas próximas semanas. "O que ocorre é que nem o governo nem os congressistas estão lendo o país, e quando uma mineradora deseja se instalar, por exemplo em Santa Bárbara, onde as pessoas estão indignadas, essa lei em vez de ser solução será fonte de conflito e violência", alertou Moreno. Além disso, ao chegarem a Tegucigalpa, os manifestantes ficaram sabendo que o governo planejava aderir à Eiti.
Omar Rivera, diretor-executivo do Grupo Sociedade Civil, que reúne várias organizações não governamentais, acompanhou de perto o processo da Eiti. O grande desafio é fortalecer as instituições encarregadas de controlar a atividade mineradora, tanto em seus aspectos tributários como em seu impacto ambiental e na potencial transgressão de direitos dos povos onde as jazidas são exploradas, alertou. "Atualmente, as instituições estatais e municipais responsáveis por cuidar do cumprimento da lei relacionada à indústria da mineração são insignificantes, com um pobre nível técnico e sem poder político", afirmou ao Terramérica.
No governo as expectativas diante da Eiti são outras. Roberto Herrera Cáceres, alto representante e coordenador nacional para a Eiti, disse ao Terramérica que se busca tornar mais transparentes as regras de exploração das indústrias extrativistas, e para isso se conta com assessoria do Banco Mundial. A vice-presidente María Antonieta Guillén disse que o governo seguiu todos os requisitos para aderir a essa iniciativa, incluindo a formação de um conselho consultivo com participação de setores acadêmicos, empresariais e da sociedade civil. O objetivo é que se reconheça quanto é pago em impostos e como são investidos esses recursos. "Queremos assentar bases de uma verdadeira transparência nessa área", disse vice-presidente à imprensa local. Envolverde/Terramérica
* A autora é correspondente da IPS. (FIN/2013)
|
|
|
RSS o que é isso?
![](/_images/transparente.gif" width=){kind=spacer}
