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O cassino europeu do carbono perde dinheiro
Julio Godoy

BARCELONA, Espanha, 6 de maio de 2013, (IPS) - (Tierramérica).- O desajuste entre oferta e demanda de autorizações para emitir gases-estufa na Europa lança mais dúvidas sobre os mecanismos de mercado para combater a mudança climática.


Crédito: Patricia Grogg/IPS
Inundações provocadas pelo furacão Wilma em 2005, em áreas baixas de Havana.
Apesar da evidência de que o mercado europeu de autorizações para emissões de carbono ser um fracasso e ter efeitos perversos na luta contra a mudança climática, o Parlamento Europeu deixou passar a oportunidade de reformá-lo. No dia 16 de abril o órgão legislativo da União Europeia (UE) votou contra a reforma do Regime de Comércio de Direitos de Emissão de Gases-Estufa (RCDE) do bloco, que consistia em adiar um leilão de 900 milhões de autorizações de emissão adicionais.

A maioria dos parlamentares argumentou que os governos não devem manipular mecanismos econômicos supostamente eficientes, como o da oferta e da procura, nem os preços que o mercado estabelece por meio de tais interações. Mas o RCDE sofre vários defeitos, principalmente o excesso de oferta de permissão de emissão - também chamados certificados ou bônus de carbono - e custos quase inexistentes para as empresas que se beneficiam deles e que ocasionam efeitos perniciosos, como um preço extremamente baixo do dióxido de carbono (CO2).

Ambientalistas criticaram o RCDE quase desde que começou a funcionar, em 2005, no contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo definido pelo Protocolo de Kyoto, sobretudo porque os governos europeus concederam as autorizações, inicialmente, de maneira gratuita às grandes empresas que contaminam com CO2 e outros gases-estufa, causadores do aquecimento global.

O Protocolo de Kyoto obriga os países europeus a reduzirem seus volumes de gases-estufa. Entretanto, contém flexibilidades que permitem aos contaminadores financiarem projetos limpos em terceiros países - que supostamente reduzem as emissões humanas - mediante a compra de certificados de carbono.

Os críticos consideram ainda que o volume de emissões coberto pelos certificados é muito exagerado, permitindo, dessa forma, que as empresas mantenham uma elevada emissão contaminante e se beneficiem da troca destes certificados inflados e gratuitos contra reduções marginais de emissões de CO2, especialmente em países em desenvolvimento.

Segundo o centro de análise Point Carbon, que estuda os mercados globais de energia, o bônus de CO2 sofreu entre 2008 e 2012 um excesso de destinação de 13 bilhões de toneladas em relação à demanda estimada, de somente 11,5 milhões de toneladas. A UE também avaliou que, no final de 2012, o RCDE tinha 1,7 bilhão de bônus excedentes em relação à demanda real. Por causa deste desajuste entre oferta e demanda de certificados de emissão, o preço do CO2 no mercado europeu caiu, de 30 euros em 2010, para apenas 2,63 euros este ano.

Larry Lohmann, autor principal do livro Mercados de Carbono: a Neoliberalização do Clima, afirma que "o sistema foi se transformando em um mecanismo de comércio, as sanções se transformaram em prêmios e um sistema jurídico se transformou em um mercado". Para Tamra Gilbertson, da organização não governamental Carbon Market Watch, o "RCDE é um fiasco, um sistema onde imperam as armadilhas e as enganações". Em entrevista ao Terramérica Gilbertson disse que "o RCDE foi concebido pelas próprias empresas contaminadoras que se beneficiam dele hoje".

A UE, por intermédio da comissária de Ação pelo Clima, Connie Hedegaard, fez suas tais críticas e propôs adiar o leilão de 900 milhões de autorizações adicionais concebidas para seu intercâmbio nos próximos dois anos, remetendo-a para o período 2016-2020. "A UE não pode se permitir inundar um mercado já sobressaturado", disse Hedegaard em entrevista ao Terramérica. No entanto, no dia 16 de abril o Parlamento Europeu rejeitou a proposta de Hedegaard.

A posição da maioria foi resumida pelo deputado do Partido Liberal Democrático alemão, Holger Krahmer, que disse ao Terramérica que "o comércio de emissões de carbono foi concebido para que os políticos manipulem e determinem o preço". O presidente da Federação Alemã do Aço, Hans Jürgen Kerkhoff, em entrevista coletiva em Berlim, também rechaçou a proposta da UE. "Manipular o mercado atual de autorização para emissões destruiria a confiança e a segurança do planejamento das empresas e afetaria negativamente os investimentos futuros", afirmou.

Mas Bas Eickhout, porta-voz para questões ambientais do Partido Verde, afirmou ao Terramérica que tais argumentos são "cínicos ao extremo. Políticos conservadores e empresários de todos os países europeus podem ser culpados pelas deficiências do mercado de emissões que causaram o desastre atual. Ao se oporem à necessária reforma, estes mesmos políticos e empresários expressam seu desejo de destruir o sistema que constitui o pilar da política europeia contra a mudança climática".

Depois da votação do Parlamento, Hedegaard anunciou que pedirá ao comitê para a proteção ambiental do órgão legislativo que reconsidere a reforma do RCDE e que o plenário volte a discutir nos próximos meses. Porém, Stig Schjølset, diretor de análises da Ponit Carbon, disse ao Terramérica que "a proposta de adiar o leilão está politicamente morta. É muito improvável que haja um acordo para reformar o sistema planejado para o período 2013/2020". A consequência desse fracasso seria um preço baixo do carbono e a perpetuação do efeito perverso: emissões elevadas, dissimuladas pela troca de autorizações obtidas sem custos. (FIN/2013)

 
Terramérica - Meio Ambiente e Desenvolvimento
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