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O Peru paralisa registro de terras comunitárias
Milagros Salazar
LIMA, Peru, 15 de outubro de 2012 (IPS) - (Tierramérica).- O processo de registro de terras comunitárias é caótico na Amazônia peruana, onde se concentram investimentos e projetos de exploração de gás, petróleo e infraestrutura.

O registro de terras das comunidades indígenas e camponesas do Peru está quase congelado há dois anos, com expedientes perdidos e incompletos. Mas a promoção de investimentos estrangeiros vai de vento em popa nos mesmos territórios. "Sem registro, as pessoas vão de um lugar a outro até serem ameaçadas de morte. Há quem tome suas terras, e em outros casos chegam as empresas", disse ao Terramérica Valbina Miguel Toribio, da etnia amazônica yanesha, na central região de Pasco. "Assim, só resta lutar para ter um lote próprio", afirmou. Ela teve de encarar vários desses conflitos quando era dirigente da Federação de Comunidades Nativas Yanesha, e hoje é testemunha deste cenário em convulsão em povoados vizinhos.

Seu relato se multiplica por todo o país, porque o registro de terras de povos que ocupam mais de 27% do território nacional se deteriorou nos últimos anos. Entre 2006 e 2010, no governo de Alan García, foram concedidos apenas 19 títulos de posse e realizadas 23 ampliações territoriais, segundo o Órgão de Formalização da Propriedade Informal (Cofopri). O avanço é lento para as comunidades dos Andes e da costa, mas a situação é muito mais caótica na Amazônia, onde se concentram investimentos e projetos de exploração de gás, petróleo e infraestrutura.

O Peru, um país andino e amazônico com litoral no Pacífico, é uma potência mundial da mineração e também possui depósitos de petróleo e gás. Também é uma nação multiétnica de 30 milhões de habitantes, dos quais 31% pertencem a povos aborígines. Desde 2010, quando o governo transferiu a função de registro da Cofopri para as administrações regionais, o processo está quase paralisado. Dos 26 governos regionais, 24 já podem formalmente exercer essa função, mas não receberam os expedientes nem a informação completa da Cofopri, por isso possuem pouca margem de ação, disseram ao Terramérica fontes da Secretaria da Descentralização.

Além disso, não existe uma instituição no governo central que regule o processo, e em vários casos tampouco se conta com recursos nem pessoal suficientemente capacitado para a tarefa, garantiu ao Terramérica a adjunta para Meio Ambiente, Serviços Públicos e Povos Indígenas da Defensoria do Povo, Alicia Abanto. Até setembro de 2010, segundo dados oficiais, foram registradas e reconhecidas 6.069 comunidades camponesas dos Andes e da costa e 1.469 comunidades nativas na Amazônia. Deste universo, 16% ainda não contavam com título de propriedade.

No entanto, fontes do não governamental Instituto do Bem Comum (IBC) alertam que o número real destas populações é muito maior e que na selva a quantidade de comunidades sem títulos de posse pode se multiplicar até por quatro em relação aos números governamentais. Um dos maiores problemas é a falta de informação sistematizada e atualizada "para saber onde estão as comunidades e, a partir disso, implantar ações e políticas", disse o legislador da etnia awajún, Eduardo Nayap. "Os indígenas não contam com números", acrescentou ao Terramérica.

Para preencher esse vazio, o IBC apresentou em setembro o Diretório de Comunidades Nativas da Amazônia Peruana, a partir dos expedientes oficiais de inscrição e registro de terras de fevereiro de 1975 até abril de 2012. Nesse período foram inscreveram-se oficialmente 1.807 comunidades, enquanto 663 continuam com os trâmites para conseguirem seus títulos de propriedade há mais de uma década. "Não existe uma política estatal para o procedimento e mecanismo de registro, o que coloca estas populações em uma situação frágil diante dos investimentos privados" (em terras comunitárias), disse ao Terramérica o advogado Pedro Castillo, do Centro Peruano de Estudos Sociais (Cepes).

Até outubro de 2010, mais de 60% do território amazônico deste país estava coberto por concessões de hidrocarbonos, segundo dados oficiais do Sistema de Informação sobre Comunidades Nativas da Amazônia Peruana do IBC. Em certas áreas dos Andes, o panorama se repete. Por exemplo, na região de Cajamarca (noroeste), 47,3% do território tem concessões para mineração, segundo informe preparado pela organização não governamental CooperAcción a partir de dados oficiais.

Como o atual governo de Ollanta Humala tampouco avança no registro de terras comunitárias, a Defensoria do Povo fez recomendações às instituições envolvidas. Em reuniões mantidas até setembro pela Defensoria do Povo com funcionários de dez governos regionais, foram comprovados "graves problemas no arquivo de documentos (para registrar as comunidades) porque está incompleto ou os expedientes não existem", explicou ao Terramérica Mayra Quicaño, representante da Defensoria.

Quase metade dos territórios comunitários camponeses tampouco está incorporada a uma base gráfica cadastral. Os planos e as memórias descritivas estão dispersos em repartições de governos regionais, registros públicos e outras entidades, assegura a Defensoria. Na Amazônia, o contexto legal tem mais de 20 anos e não atende à realidade atual. Assim, os conflitos por falta de título de posse de terras comunitárias continuam em ebulição.

A Defensoria declarou ao Terramérica que em junho as diversas instituições envolvidas informaram que era avaliado um projeto de decreto supremo para estabelecer como órgão reitor dos registros o Ministério da Agricultura, o que foi considerado um passo positivo pela Defensoria e pelo advogado Castillo, do Cepes. Contudo, fontes da Secretaria de Descentralização garantem que a concretização do decreto está congelada por falta de acordo entre as áreas legais do Ministério da Habitação, do qual depende a Cofopri, e do Ministério da Agricultura.

* (END/2012)