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Quem contamina, paga
Shahin Abbasov*
Baku, Azerbaijão, 23/10/2012 (EurasiaNet) (IPS) - Embora em termos gerais os ambientalistas apoiem a ideia do governo do Azerbaijão de introduzir um "imposto verde" às empresas que contaminam, há especialistas preocupados quanto a essa disposição ser usada para manipular.

Apesar de esforços de limpeza feitos na década passada, o país é internacionalmente criticado pelo estado de seu meio ambiente. Os problemas vão desde contaminação da faixa costeira do mar Cáspio ao desmatamento em grande escala e à má qualidade das estações de tratamento de esgoto.

Especialista ambientalistas do país apontam o setor de petróleo e gás, as indústrias petroquímicas, as fazendas corporativas de grande escala e as fábricas de cimento e concreto como os piores contaminantes. Com ajuda internacional, o governo abordou alguns dos danos. E agora os funcionários planejam fazer mais através do "imposto verde" às empresas que contaminam.

"Os gravames relacionados com o meio ambiente são uma das ferramentas mais efetivas para as políticas econômicas e ambientais", escreveu Akif Musayev, diretor do Departamento de Políticas Tributárias e Investigações Estratégicas do Ministério de Impostos, em um artigo publicado no periódico Vergiler (Impostos), editado por essa pasta.

O tributo seria pago diretamente ao orçamento estatal, em lugar do Fundo Estatal de Proteção Ambiental do Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Até agora se desconhecem outros detalhes sobre a proposta. Não foi possível contatar Musayev para obter declarações adicionais.

Os ambientalistas do Azerbaijão veem a ideia com bons olhos. Agora que a produção industrial do país ganha novo vigor e que a produção de gás está aumentando, afirmam que é hora de fazer mais para incentivar as empresas nacionais a usarem tecnologias mais limpas e desenvolverem uma "economia verde".

Pelas atuais regulações, cada ano as empresas pagam ao extraorçamentário Fundo Estatal de Proteção Ambiental entre US$ 130 e US$ 150 por tonelada de contaminação atmosférica ou hídrica "permissível". As multas por exceder as cotas de contaminação, com base nas inspeções anuais, podem oscilar entre US$ 9.500 e US$ 12.700.

O Fundo arrecadou US$ 1,5 milhão dessa forma no ano passado, segundo o Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Esse dinheiro se destina a várias medidas de proteção ambiental, que vão desde estações de tratamento da água ao longo do mar Cáspio até a conservação de florestas.

O Fundo não tem nenhum controle público, e sua estrutura administrativa tem reputação de não ser transparente. Os dados sobre multas particulares pagas pelas empresas, por exemplo, não são conhecidos publicamente.

A Companhia Petroleira Estatal da República do Azerbaijão (Socar), uma provável candidata, afirma que no final de 2011 seu departamento de produção de petróleo e gás foi multado em US$ 25 mil, e que seu departamento de perfuração na península de Absheron pagou US$ 15 mil por contaminação supostamente excessiva.

As empresas estrangeiras de energia não foram ignoradas, embora paguem muito menos. Em 2011, o Ministério do Meio Ambiente multou o consórcio petroleiro estrangeiro Garasu em US$ 9.550, e a sociedade anônima Lukoil-Azerbaijão em US$ 1.116 por suas supostas práticas contaminantes.

Um economista alertou que, como ocorre com as regulações ambientais na Rússia em o Cazaquistão, um "imposto verde" pode ser manipulado para defender os interesses do governo contra empresas estrangeiras de energia, ou contra companhias consideradas ameaça aos interesses de corporações amigáveis com o governo.

No dia 11, e pela primeira vez em público, o presidente Ilham Aliyev criticou a British Petroleum (BP) por não cumprir os objetivos de produção de petróleo projetados. Esse erro de cálculo custa ao Estado US$ 8 bilhões, segundo o mandatário. Aliyev afirmou que seriam tomadas "sérias medidas" em resposta a esse déficit. É impossível determinar se essas medidas incluirão, ou não, a "pressão verde".

Um funcionário do Ministério de Impostos, que pediu para não ser identificado, disse à EurasiaNet.org que, agora, os "impostos verdes" são apenas uma ideia, e que não se prevê mudanças na legislação de imediato.

O especialista Samir Isayev disse que o desafio para o meio ambiente nacional vai além de impostos mais severos à contaminação. O país exige "uma política fiscal complexa', o que significaria que as empresas que usam tecnologias amigáveis com o meio ambiente "deveriam ser liberadas dos tributos aduaneiros e de alguns sobre importação de equipamentos novos e mais limpos", acrescentou. "Isto levaria tanto a um ambiente melhor quanto indústrias mais competitivas. Em outras palavras, ao crescimento econômico", ressaltou.

Farida Huseynova, a presidente do Movimento Verde, com sede em Baku, concorda. "O governo deveria conceder benefícios impositivos às empresas que cumprem os padrões ambientais e introduzem mais tecnologias verdes", afirmou. Por ora, os observadores só podem esperar para ver quando chegará o "imposto verde" do Azerbaijão, se é que se concretizará. "É muito cedo para fazer suposições', disse o economista Natik Jafarly em Baku. Envolverde/IPS

* Shahin Abbasoiv é jornalista independente radicado em Baku. Este artigo foi publicado originariamente na Eurasianet.org. (END/2012)