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Comunidades mexicanas exigem justiça por contaminação
Emilio Godoy
Cidade do México, México, 15/5/2013 (IPS) - Fartos dos vazamentos de petróleo em instalações da companhia petrolífera estatal do México, moradores de duas comunidades do Estado de Tabasco irão à justiça em busca de ressarcimento pelos danos causados ao meio ambiente e à agricultura.

Moradores de Cunduacán e Huimanguillo, que juntos somam 300 mil pessoas, entrarão em junho com uma ação coletiva contra a empresa Petróleos Mexicanos (Pemex).

"Houve muitos problemas. Fizemos exames de solo, sedimentos e água, e em breve receberemos os resultados", contou à IPS a diretora da não governamental Fronteiras Comuns, Marisa Jacott. Essa organização assessora, junto com a Associação Ecológica São Tomás, a população prejudicada pelos sucessivos vazamentos e explosões e que se dedica essencialmente à agricultura e à pesca.

Sua base legal é a Lei de Ações Coletivas, de 2011, que permite aos clientes descontentes com a prestação de bens e serviços e à Procuradoria Federal de Proteção ao Consumidor ir à justiça contra empresas estatais e privadas. Contudo, a lei não contempla a reparação do dano.

A indústria de petróleo se instalou na área no começo da década de 1950 e se expandiu a partir dos anos 1970 com complexos petroquímicos, rede de tubulações e instalações de armazenamento, o que gerou um boom econômico, mas que não se traduziu em benefícios para a população local. Ao mesmo tempo, essa expansão deslocou os tradicionais cultivos de banana e a pecuária extensiva. Em 13 dos 17 municípios em que Tabasco se divide há atividade petroleira, com produção diária de 500 mil barris, segundo o Instituto Mexicano do Petróleo.

"Há contaminação ambiental, destruição de cultivos, terras que já não são férteis. Isto fez com que não possam colher como antes", explicou à IPS a ativista Lorena Sánchez, diretora do não governamental Comitê de Direitos Humanos de Tabasco (Codehutab), que recebeu queixas dos habitantes por esses fatos. "Também repercutiu na alimentação e em problemas de saúde, respiratórios, no sangue e na pele", apontou.

O Codehutab apresentou desde 2011 quatro demandas junto à Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente (Profepa), que só derivaram em multas para a Pemex, mas não em indenização para as vítimas nas comunidades. O último caso foi este ano, e se relaciona com a operação de sete queimadores de gás no município de Paraíso, onde a organização fez exame em amostras de sangue de 50 crianças entre sete e 15 anos de idade, 10% dos quais apresentaram alterações cromossômicas vinculadas por epidemiologistas à atividade industrial.

A Profepa calcula uma média anual de 20 vazamentos de petróleo em Tabasco. Entre 2008 e 2012, o Ministério de Meio Ambiente registrou 102 locais contaminados por emergências ambientais no país, com responsabilidade da Pemex, sendo três registrados em Tabasco. Além desse território, também Veracruz, Tamaulipas, Hidalgo e Puebla, no leste e sudeste, e suas rotas para a Cidade do México são considerados vulneráveis à atividade petroleira.

Esta indústria gera na região metais pesados, ozônio, dióxido de enxofre, óxido de nitrogênio, compostos orgânicos voláteis, como benzeno, sulfeto de hidrogênio, sais, amônia, cádmio e ácidos, todos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, segundo as organizações.

Os acadêmicos Manuel Pinkus-Rendón e Alicia Contreras, da Universidade Autônoma de Yucatán, concluíram, em um estudo divulgado no ano passado, que "o sistema socioambiental de Tabasco reflete um potencial de desenvolvimento regional bem reduzido em relação ao que havia há mais de 60 anos, como resultado da deterioração ambiental".

Para a pesquisa Impacto Socioambiental da Indústria Petroleira em Tabasco: O Caso de Chontalpa, os autores ouviram 200 habitantes de quatro comunidades do município de Cárdenas, 65% dos quais expressaram uma percepção negativa da exploração de hidrocarbonos, especialmente da contaminação e destruição que produz. "É um caso que não foi atendido. Queremos que os juízes tenham os elementos para rejeitá-los", declarou Jacott.

Os moradores afetados apresentaram em abril uma queixa junto à estatal mas autônoma Comissão Nacional de Direitos Humanos. Além disso, em 2004, entraram com queixa contra a Pemex na Procuradoria Geral da República, sem que o processo avançasse. As organizações e os moradores, que demoraram dois anos preparando este processo, em seguida prosseguirão para denunciar os danos sofridos no Estado de Veracruz, outro cenário importante das atividades da Pemex.

"Queremos que sejam cumpridas as medidas de prevenção. O que a Pemex faz apenas é supostamente reparar os danos, mas não investe na manutenção das tubulações e em vigiar a área", reclamou Sánchez. As organizações pedem um diagnóstico sobre o estado dos ecossistemas de Tabasco, a difusão de políticas e diretrizes da Pemex para programas de prevenção de vazamentos, contingências ambientais, remediação de locais contaminados e substituição progressiva de hidrocarbonos por energias alternativas, bem como a medição dos principais contaminantes atmosféricos no território. Envolverde/IPS (END/2013)