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Pequenos passos em favor dos direitos sexuais em Cuba
Ivet González
Ciego de Ávila, Cuba, 21/5/2013 (IPS) - Os grupos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) de Cuba obtêm avanços em temas como a mudança de nome de pessoas transgênero não operadas e mantêm sua luta pelo direito à união legal.

Pela primeira vez, desde 1997, uma transexual feminina que não se submeteu à cirurgia de adequação genital obteve este ano um documento de identificação com o nome de sua escolha e uma foto refletindo sua identidade de gênero, contou à IPS o advogado Manuel Vázquez, do estatal Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex).

"Vamos continuar apoiando mudanças de nome e pretendemos que este tipo de trâmite seja comum", acrescentou o responsável pela área jurídica do Cenesex, um serviço de assessoria legal que identifica a família e o local de trabalho como os espaços onde mais são violados os direitos das pessoas que não são heterossexuais. Até agora, mulheres e homens transexuais tinham que se apresentar nos Escritórios da Carteira de Identidade, vinculados à polícia, fotografias onde sua imagem correspondesse com a aparência tradicional que se espera do sexo marcado em seus documentos. Assim, um transgênero feminino deveria aparecer como um homem na foto.

Somente em 1997 o Cenesex conseguiu implementar alguns acordos entre os ministérios do Interior e da Justiça para trocar os nomes e as fotos da carteira de identidade de 13 pessoas trans não operadas, sem que fossem modificados outros documentos do Registro Civil, como a data de nascimento. Por sua vez, as pessoas beneficiadas por uma cirurgia de adequação genital, realizada gratuita e sistematicamente no país desde 2008, podem modificar suas carteiras de identidade por via judicial.

Em Cuba foram feitas 19 cirurgias desse tipo, duas delas em transexuais masculinos, segundo o Cenesex. "Agora, qualquer pessoa trans não operada tem liberdade para iniciar este tipo de processo (mudança de nome) e ganhar graças a este antecedente", destacou Vázquez. Adela Hernández, a única deputada transgênero da Assembleia Municipal do Poder Popular (instância local do parlamento unicameral cubano), revelou à IPS que já começou os trâmites para modificar sua carteira de identidade, durante ss atividades da VI Jornada Cubana Contra a Homofobia, que acontece ao longo deste mês.

Esta enfermeira do município de Caibarién, na província de Villa Clara, teve que se registrar para a candidatura nas eleições realizadas em outubro e novembro de 2012 com o nome de José Agustín Hernández e com uma foto onde aparece muito diferente da mulher que ganhou a maioria dos votos de sua circunscrição. Hernández é uma das convidadas especiais da atual edição de um programa de atividades educacionais, culturais e, também pela primeira vez, esportivas, que anualmente, desde 2008, o Cenesex realiza por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, em 17 de maio.

Nesta ocasião as atividades centrais se desenvolveram entre 14 e 17 deste mês na cidade de Ciego de Ávila, 434 quilômetros a leste de Havana. No encerramento, um enorme e festivo desfile cruzou a central rua Libertad, onde se via as bandeiras multicoloridas do movimento LGBTI e a de Cuba. Mariela, uma mãe de 36 anos, se aproximou com seu bebê de nove meses para ver a manifestação. "Não participei da jornada, mas não sou contra", contou à IPS. "Estas atividades fazem com que a família conheça sobre diversidade sexual, se respeite mais e as crianças e os jovens se desenvolvam melhor", acrescentou.

Entretanto, outras pessoas ainda se opõem à campanha pelo respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, que durante todo o ano o Cenesex desenvolve, com seu momento culminante em maio, cujo programa este ano está dedicado às famílias. A diretora desse organismo, Mariela Castro Espín, afirmou que "o mais difícil é mudar a mentalidade das pessoas", em um país ainda muito machista e homofóbico. Na verdade, até a década de 1990, Cuba punia "a ostentação pública da homossexualidade".

Por isso os grupos LGBTI e o Cenesex intensificam desde 2012 seu ativismo em favor do reconhecimento dos direitos sexuais como direitos humanos neste país, que ainda não tem uma lei específica que condene a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O parlamento continua sem examinar o projeto do novo Código de Família, promovido desde 2008 pela não governamental Federação de Mulheres Cubanas e por outras instituições. Este projeto busca atualizar o Código vigente desde 1975, para que, entre outros aspectos, se reconheça a união legal entre pessoas do mesmo sexo.

Na América Latina, apenas Argentina e Uruguai permitem o casamento homossexual, além do Distrito Federal do México, sede da capital do país, e três Estados mexicanos. No Brasil vigora a união civil, com quase os mesmos direitos que o matrimônio, e, no dia 14, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos cartórios que realizem o casamento de casais homossexuais. Vázquez considera necessária a aprovação da união legal e apoia a proposta de criar em Cuba uma lei ou decreto-lei de identidade de gênero, defendida por vários juristas e ativistas.

Enquanto isso acontece, este advogado de 26 anos traça como estratégia capacitar mais juristas sobre como aproveitar a legislação cubana atual em casos de vulneração de direitos de pessoas LGBTI. "As pessoas também precisam ser corajosas e denunciar esses crime", acrescentou Vázquez, ao informar sobre a realização, na cidade de Santiago de Cuba, do primeiro painel deste tipo para profissionais da justiça.

Além disso, o Cenesex pretende replicar em outros territórios os serviços de assessoria jurídica. "Não existe uma lei sobre os direitos dos homossexuais. Fala-se de forma muito geral", lamentou Raquel Fernández, da Rede de Lésbicas Atenea, de Ciego de Ávila. A violência intrafamiliar e o pouco acesso a moradia ou emprego devido à homofobia figuram entre as limitações que as lésbicas mais sofrem, enfatizou Raquel à IPS. Envolverde/IPS (END/2013)