Entrevistas:
"O Estado não perde soberania se respeita os direitos indígenas"
Milagros Salazar
DARWIN, Austrália, 3 de junho de 2013 (IPS) - (Tierramérica).- "Com a experiência se aprende porque no Peru está sendo construído um processo adequado" para consultar e dialogar com os povos indígenas, afirmou James Anaya em entrevista ao Terramérica.

"Acredita-se que o consentimento é dizer sim ou não, e quem vence", afirmou o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos indígenas, James Anaya. Consultar estes povos "é criar processos abertos nos quais os indígenas possam opinar, influir nas decisões e haja boa vontade para buscar consensos". Anaya, advogado e relator especial das Nações Unidas sobre a Situação dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais dos Indígenas, deu ênfase na diversidade de rostos, idiomas, culturas e experiências que coincidiram na conferência da WIN (Rede Indígena Mundial), realizada entre 26 e 29 de maio em Darwin, na Austrália.

Em 30 minutos de exposição, Anaya destacou a importância de os Estados respeitarem e aplicarem medidas relacionadas com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 2007. Em sua rápida passagem por Darwin, Anaya conversou com o Terramérica sobre a polêmica implantação da consulta prévia aos povos indígenas e o desafio de conceber modelos de desenvolvimento que permitam aos países acesso à prosperidade e respeito aos direitos das comunidades nativas.

Em sua opinião, o Peru é o país latino-americano com mais progressos normativos para aplicar a consulta prévia, estabelecida no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diante de projetos ou atividades que afetem o território e a cultura de um povo aborígine. Contudo, falta o país demonstrar na prática sua capacidade de respeitar os direitos indígenas. "Com a experiência se aprende porque no Peru está sendo construído um processo adequado", afirmou.

Equador, Bolívia, Brasil e Colômbia estão discutindo esses mecanismos, embora ainda não contem com normas e protocolos internos para realizar as consultas. Para Anaya, não é "exigível" que os Estados aprovem leis e somente então começarem a consultar. O maior requisito é ter "vontade" de respeitar os direitos, ressaltou.

TERRAMÉRICA: Existe a percepção de que alguns governos da América Latina lidam com um duplo padrão: assinam instrumentos internacionais para proteger os direitos indígenas, mas não aplicam medidas para respeitá-los. Concorda com essa ideia?

JAMES ANAYA: Considero um avanço que quase todos os países latino-americanos tenham votado a favor da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ratificado o Convênio 169. São passos importantes. Agora falta implantar esses processos, mas é muito complexo. Os Estados têm que fazer esforços para enfrentar o desafio. São vários os assuntos a considerar: primeiro, a educação dos funcionários estatais para entender que tais normas não são apenas de relação internacional, mas de aplicação interna porque se dirigem a povos indígenas que estão em seus territórios. O segundo é ter a vontade política para fazê-lo, e isso, às vezes, é o problema porque há várias forças políticas e econômicas a enfrentar. O terceiro é estabelecer mecanismos de colaboração com os povos indígenas para implementar as normas.

TERRAMÉRICA: Um dos assuntos com mais resistências das autoridades é a implantação da consulta prévia. Como vê os critérios que estão sendo considerados pelos governos para estabelecer qual é um povo indígena com direito a ser consultado?

JA: Isso varia muito nos países, depende de qual Estado.

TERRAMÉRICA: Por exemplo, o Peru.

JA: No Peru estão apenas começando a aplicar a lei e sua regulamentação. Sei que há todo um debate sobre o registro (dos povos indígenas), mas ainda é necessário ver como vão aplicar a lei. Espero que o façam segundo os padrões internacionais. Por outro lado, deve-se reconhecer que a consulta se baseia em direitos fundamentais que de alguma forma se aplicam a todos. No caso dos povos indígenas, por suas características, se trata de procedimentos diferenciados e especiais. Não é questão de considerações abstratas, é preciso ver no terreno.

TERRAMÉRICA: Falando de casos concretos, no Peru existe consenso em consultar os povos indígenas da Amazônia, mas não ocorre o mesmo quando se fala de comunidades camponesas localizadas precisamente em áreas de atividades extrativistas.

JA: Sempre se deve proteger os direitos dos povos indígenas. É preciso avançar no desenvolvimento para benefício de todos, mas protegendo os direitos indígenas. E conseguir as duas coisas é possível, não são incompatíveis.

TERRAMÉRICA: Talvez esse seja o problema: os Estados considerarem que é preciso deixar de respeitar os direitos indígenas para promover o investimento privado sem suas terras...

JA: O que acontece é que os modelos que existem mostram isto (os direitos e o desenvolvimento econômico) com algo incompatível. Talvez seja o caso de criar novos modelos baseados em direitos humanos, modelos que respeitem os direitos dos povos indígenas. Não é questão de frear o desenvolvimento.

TERRAMÉRICA: Isso que parece tão simples de entender gera resistências.

JA: Há muita polarização entre as partes e seria preciso dialogar mais.

TERRAMÉRICA: Acredita que o Estado perde soberania se um povo indígena tem a última palavra sobre realizar, ou não, um projeto de investimento em seu território?

JA: O Estado não perde soberania se respeita os direitos humanos ou os direitos indígenas. Tem que acatar estas normas para respeitar os direitos, o Estado não pode fazer o que quer. Eu diria que o respeito destes direitos é uma forma de garantir que esta soberania seja exercida. Quando o Estado respeita os direitos humanos, exercita sua soberania porque favorece os cidadãos e os povos.

TERRAMÉRICA: Mas existe uma perda de confiança nos governantes. Como garantir processos de consultas legítimas que permitam destravar o debate?

JA: É necessário superar a desconfiança, os preconceitos. Trata-se de criar processos abertos, nos quais os povos indígenas possam opinar, influir nas decisões e haja boa vontade para buscar consensos. O que acontece é que às vezes acredita-se que o consentimento é dizer sim ou não, e quem ganha. O consentimento está vinculado à consulta, da consulta com finalidade de chegar a um consentimento, a um consenso. Não é questão de uma parte impor sua opinião à outra. (END/2013)